Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei federal e, está em vigor desde 18 de setembro de 2020, sendo aplicada a todas as organizações que coletam e processam os dados pessoais de cidadãos brasileiros para fins comerciais.

Esta Lei estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades no caso de não cumprimento.

A partir de agora, o LGPD deverá se adequar e repensar como os dados são tratados desde o momento da coleta até a disposição final.

Como um Instituto responsável e voltado para o futuro, o Instituto Mamirauá reconhece a necessidade de cumprir os requisitos da LGPD e de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os clientes, parceiros, contratados, funcionários e outras partes interessadas.

O compromisso da alta administração do Instituto Mamirauá poderá ser demonstrado através do fornecimento de recursos adequados para o estabelecimento e implementação de medidas efetivas, a fim de garantir a segurança apropriada para estes dados.

Um projeto com o propósito de atender aos requisitos da LGPD e avaliar os riscos relacionados à proteção de dados pessoais está em andamento e englobará várias atividades do Instituto Mamirauá. O compromisso com a segurança dos dados pessoais se estende aos níveis mais altos da organização e será demonstrado através das polí­ticas relevantes e do fornecimento de recursos adequados para estabelecer e desenvolver controles efetivos de proteção de dados e segurança da informação.

Durante a implementação, serão realizadas sessões de palestras com o objetivo de conscientizar o público interno e alinhar os conceitos dos colaboradores do Instituto quanto às implicações da regulamentação para o negócio. 

Como parte do cumprimento de nossas obrigações legais, implementaremos um programa abrangente para entender e validar nosso uso de dados pessoais e confirmar a base legal de nosso processamento.

Ao final do projeto, as polí­ticas e avisos de privacidade serão disponibilizadas e comunicadas dentro da organização e às partes interessadas.

Contamos com especialistas nesta área, através do escritório da Nelson Willians Advogados, o que nos permitirá integrar o conhecimento e oferecer uma abordagem multidisciplinar no que se refere à privacidade e proteção de dados pessoais.