Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Oitenta atravessadores e comerciantes dos municípios de Bragança, Augusto Corrêa e Tracuateua, no Pará, participaram, em dezembro, de cursos de extensão pesqueira com foco no transporte de caranguejo. As capacitações foram oferecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP-PA) e contaram com apoio do Instituto Mamirauá e da Fundação Gordon and Betty Moore.

Importante fonte de nutrição e renda para a população local, o caranguejo-uçá (Ucides cordatus) é um dos produtos mais populares em feiras e supermercados paraenses. O crustáceo, que vive nos manguezais da região, também abastece o público de estados vizinhos.

Para chegar ao consumidor com mais qualidade e segurança, desde 2012 a secretaria estadual divulga um método simples e eficiente: o armazenamento e transporte do caranguejo em basquetas, que são caixas plásticas vazadas, forradas com espuma de acolchoamento molhada em água. A medida diminuiu a mortalidade de caranguejos entre o manguezal e os centros de venda.

A técnica está prevista na Instrução Normativa 09, 020/2013 do então Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

"O intuito com os cursos foi levar informação, difundir a tecnologia entre os atravessadores de caranguejo e debater que esse ator é um agente econômico que movimenta financeiramente de R$ 5 a R$ 10 mil por mês e se faz necessário que ele se adapte à legislação vigente para que possa transportar o produto", aponta o técnico da SEDAP-PA, Patrick Passos.

Nos cursos, como uma forma de facilitar a aprendizagem dos participantes, é utilizada a cartilha "Manejo do caranguejo-uçá: o método de embalagem para o transporte sustentável", publicada pelo Instituto Mamirauá (baixe aqui), uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Fiscalização na cadeia produtiva do caranguejo

Em reunião no Ministério Público Federal (MPF), também em dezembro de 2018, membros no Pará da Comissão Nacional de Fortalecimento das Resex (Reservas Extrativistas) Marinhas - CONFREM, presidentes de associações dos usuários de Resex e a SEDAP-PA pediram "o cumprimento da legislação federal no Pará, pois há 5 anos ocorre a fase pedagógica que trata nas comunidades sobre a Instrução Normativa, dialogando e difundindo a técnica entre as comunidades pesqueiras e os atores sociais presentes na cadeia do caranguejo", informa o técnico da SEDAP-PA.

A reivindicação foi acatada pelo MPF e comunicada oficialmente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que se comprometeu em fiscalizar e cumprir a determinação legal a partir de janeiro desse ano".

Patrick Passos espera que a ação do ICMBio influencie "o cumprimento da legislação, o ordenamento da cadeia produtiva do caranguejo por parte do estado e a diminuição da mortalidade do crustáceo considerando a descrição técnica da legislação".

De acordo com informações da SEDAP-PA, a produção de caranguejo paraense supre sete estados brasileiros e o mercado local com mais de 25 milhões de unidades ao ano.

Texto: João Cunha