Pesquisa
Comitê de Ética em Pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Mamirauá (CEP/IDSM), é um colegiado multidisciplinar que tem papel consultivo, deliberativo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica que envolve seres humanos. Este comitê tem por finalidade fazer cumprir as diretrizes e normas regulamentadoras nos termos da Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS), Resolução CNS 510/16, Resolução CNS 240/97, Resolução CNS 370/07 e Resolução CNS 304/00, além da Norma Operacional 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde, analisando os aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, se reportando à Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP/MS).
O CEP/IDSM foi instituído em 2010 e é composto por pesquisadores do IDSM com diferentes áreas de formações, instituições parceiras, como ICMBIO e representantes dos usuários. Iniciou suas atividades internas em dezembro de 2010 com a discussão e elaboração do Regimento Interno. Em outubro de 2014 foi registrado pela CONEP.
O CEP/IDSM é encarregado da avaliação ética de todos as pesquisas realizadas no âmbito do IDSM. De acordo com o Regimento Interno, deve emitir pareceres consubstanciados sobre os aspectos éticos das pesquisas prevendo o impacto sobre o bem-estar geral e os direitos fundamentais dos indivíduos e das populações humanas. Cumpre um papel educativo em sua missão protetiva dos participantes da pesquisa. Devem atuar como um órgão parceiro dos pesquisadores, colaborando para a qualidade das pesquisas eticamente adequadas, tendo como enfoque a garantia dos direitos dos participantes das pesquisas e a valorização da classe científica.
Procedimento para submissão de projetos
O CEP/IDSM executa suas ações de análises de protocolos de pesquisa por meio da Plataforma Brasil (clique aqui). Para a análise do CEP/IDSM, o/a pesquisador (a) deve submeter e/ou preencher os seguintes documentos, descritos nas Resoluções supracitadas, de acordo com as diretrizes e normas da CONEP:
PARA SUBMISSÃO DE PROJETO PELA PLATAFORMA BRASIL:
- Cadastro do pesquisador na Plataforma Brasil;
- Preenchimento das Informações Básicas do Projeto
- Folha de rosto (gerada na própria plataforma);
- Projeto de pesquisa detalhado, conforme modelo disponível na sessão “Submissão de Projetos”, no site do CEP.
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), conforme modelo disponível na sessão “Submissão de Projetos”, no site do CEP.
- Declaração de compromisso com início da pesquisa, conforme modelo disponível na sessão “Submissão de Projetos”, no site do CEP.
OUTROS DOCUMENTOS (QUANDO APLICÁVEL)
- Termo de Anuência da Instituição – obrigatório apenas para projetos com instituições coparticipantes e projetos multicêntricos.
- Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz;
- Autorização de Pesquisa nas Unidades de Conservação por instituições competentes (não confundir com Autorização de Ingresso);
Para pesquisas em Unidades de Conservação de gestão estadual (como RDS, por exemplo), consulte https://acesse.one/QD3x8
Para pesquisas em Unidades de Conservação de gestão federal (como FLONA, por exemplo), consulte https://l1nk.dev/VljsY
- Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), quando a pesquisa envolver menores de idade, conforme modelo disponível na sessão “Submissão de Projetos”, no site do CEP.
- Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária.
- Carta de Anuência da comunidade indígena, conforme Artigo 13 da Resolução CNS nº 510/2016.
- Autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para ingresso e desenvolvimento de projeto de pesquisa científica em terras indígenas, conforme Artigo 4º da Instrução Normativa Nº 001/PRESI/1995.
Documentos Orientativos
Abaixo, alguns documentos orientativos que facilitam o processo de submissão de projetos para avaliação pelo CEP.
Ressalta-se que os modelos não são obrigatórios, apenas recomendados, e seguem as diretrizes estabelecidas pela CONEP em suas normas.
Projeto: itens obrigatórios
Lista de checagem para submissão de projetos
Modelo de TALE
Modelo de TCLE
Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz
Declaração de Compromisso
Carta de Anuência da Comunidade
Carta de Anuência da Instituição
Membros do CEP / IDSM
Atual coordenação do CEP/IDSM
João Paulo Borges Pedro – Coordenador
Sandro Augusto Regatieri – Vice coordenador
Membros:
Ayan Santos Fleischmann – Titular – Engenheiro Ambiental
Patrícia Carvalho Rosa – Suplente – Antropóloga
Heloísa Corrêa Pereira – Titular – Ciências sociais aplicadas
Ana Claudia Torres Gonçalves – Suplente – Letras
João Paulo Borges Pedro – Titular
Mateus José dos Santos – Suplente
Sandro Augusto Regatieri – Titular – Geógrafo
Anamélia de Souza Jesus – Suplente – Bióloga
Hilda Isabel Chávez Pérez – Titular – Bióloga
Rônisson de Souza de Oliveira – Suplente – Antropólogo
Louise Maranhão de Melo – Titular – Veterinária
Sebastião Sampaio de Queiroz – Suplente – Geógrafo
Romy Guimarães Cabral – Titular – Pedagoga
Eubia Andréa Rodrigues – Suplente – Geografa
Representantes dos Participantes de Pesquisa – RPP
Silas Cavalcante Marinho – Titular – Curso livre Pós Médio
Raimundo Nonato Filintro de Freitas – Suplente – Tecnólogo em gestão ambiental
Secretário
Jequias Mesquita da Silva
Calendário de Reuniões
Relatórios (execução do projeto)
Modelo de Relatório Final
Modelo de Relatório Parcial
Contatos
CEP/IDSM
Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Coordenador: João Paulo Borges Pedro
E-mail: joao.paulo@mamiraua.org.br
Fone: +55 (97) 3343-9785
Secretário: Jequias Mesquita da Silva
E-mail: jequias.silva@mamiraua.org.br
Fone: +55 (97) 3343-9720
E-mail do Comitê: cep@mamiraua.org.br
E-mail Membros: cep.membros@mamiraua.org.br
Endereço
Estrada do Bexiga, 2.584 – Bairro: Fonte Boa – Sala do Comitê de Ética no Prédio de Pesquisas Terrestre e Coleções Biológicas
Caixa Postal – 38 CEP – 69.553-225 – Tefé (AM)
Horário de Atendimento
Segunda a sexta: Manhã: 8h às 12h e Tarde: 14h às 18h
NORMAS DE INTERESSE
Resolução CNS 466/12 – regulamenta pesquisas envolvendo seres humanos
Resolução CNS 510/2016 – normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
Norma Operacional Nº 001/2013 – Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP
Pesquisa envolvendo Povos Indígenas
Portaria nº. 177/ PRES – regulamenta a autorização pela FUNAI a entrada em terras indígenas
Convenção nº 169/OIT – trata dos direitos dos povos indígenas e tribais