Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá recebeu, nesta semana, o vice-governador do estado do Amazonas, Tadeu de Souza, e assessoria, para fortalecer a cooperação em projetos de segurança alimentar e acesso à água potável diante dos impactos das mudanças climáticas na região, além da cooperação nas áreas de pesquisa, conservação e desenvolvimento social desenvolvidas pelo Instituto Mamirauá no Amazonas. Foi realizada uma programação técnica preparada pela diretoria do Instituto Mamirauá e pesquisadores vinculados.

A agenda foi marcada por encontros em unidades de manejo sustentável de pirarucu e de jacaré, além de laboratórios científicos flutuantes, nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã. Durante as atividades, foram discutidas estratégias para embasar políticas públicas a partir de pesquisas científicas, especialmente na iminência da estiagem deste ano. O Instituto Mamirauá entregou um documento com recomendações baseadas em pesquisa, em experiência de campo e na vivência da seca histórica de 2023.

“É muito raro a gente ter este nível de gestão, como o vice-governador, tão próximo à ponta para reconhecer as atividades que o Instituto Mamirauá realiza em campo. É a oportunidade de entregar sugestões para o enfrentamento das condições adversas que a seca deve apresentar aqui no Amazonas. Nós sabemos que eventos extremos estão ocorrendo com cada vez mais frequência”, comentou o diretor-geral do Instituto Mamirauá, João Valsecchi.

Na ocasião, João Valsecchi também apresentou o projeto para o tratamento emergencial da água do rio que pode ser utilizado em comunidades afetadas pela estiagem. O kit para tratamento emergencial da água, organizado pelo Programa de Qualidade de Vida do Instituto Mamirauá, tem capacidade de tratar até seis mil litros de água, o suficiente para abastecer uma família de cinco pessoas com água potável por até dois meses. Além da elaboração e impressão de um guia prático para distribuição gratuita, a equipe do Instituto Mamirauá está realizando oficinas de capacitação para difundir a tecnologia social de baixo custo entre agentes comunitários de saúde e secretarias de saúde da região, como Alvarães e Uarini, além de Tefé. A adesão das prefeituras locais poderá beneficiar 15 mil pessoas que vivem em regiões rurais.

“São os pesquisadores que têm contato direto com as populações interioranas, que possuem o conhecimento sobre essa tecnologia social diretamente ligada à segurança alimentar, à segurança hídrica, e a gente precisa se apropriar de informações em relação, principalmente, ao monitoramento. Tenho certeza que aqui é o início de um arranjo institucional que vai dar muitos frutos”, declarou o vice-governador, Tadeu de Souza.

Durante a visita, foi entregue uma Carta de Recomendações para Enfrentamento da Estiagem ao vice-governador elaborada pela equipe interdisciplinar de pesquisadores e extensionistas do Instituto Mamirauá. As ações recomendadas abordam temas como saúde, segurança hídrica e alimentar, manutenção de atividades produtivas e políticas de ciência, tecnologia e inovação. A seguir, as recomendações abordadas:

Recomendações Gerais

1. Mapear as comunidades ribeirinhas em risco de isolamento em todo o estado.

2. Disponibilizar estrutura de comunicação via internet entre as comunidades com maior risco de isolamento e os municípios.

3. Criar ação de comunicação participativa com as populações ribeirinhas, replicando a experiência do Boletim das Águas do Médio Solimões (grupo de WhatsApp que hoje tem mais de 600 ribeirinhos) para outras calhas fluviais, permitindo a rápida disseminação de informações sobre o nível dos rios e os impactos da estiagem.

4. Ampliar a rede de estações de monitoramento do nível do rio em pontos-chave da bacia hidrográfica do Rio Amazonas (Rio Japurá, Rio Juruá, Rio Içá e Rio Javari).

5. Criar um Fundo de Ações Emergenciais para Enfrentamento de Estiagens Severas.

6. Garantir a participação de instituições e pesquisadores do interior do estado no Comitê Técnico Científico sobre Mudanças Climáticas.

Segurança Hídrica

7. Instalar, ou adaptar e ampliar, sistemas de bombeamento de água existentes, com energia solar e com a devida extensão de redes de tubulação para alcançar os mananciais de água.

8. Distribuir sistemas familiares e coletivos de coleta de água da chuva (calhas, sistemas separador, conexões e caixas d’água) para aumento da capacidade de armazenamento nas comunidades.

9. Instalar poços artesianos, com profundidade e infraestrutura adequada, em comunidades de terra firme.

10. Capacitar agentes comunitários e indígenas de saúde, ou outros agentes públicos locais, para o tratamento emergencial da água.

11. Distribuir kits de tratamento emergencial de água e cartilha com instruções para comunidades que não tenham acesso garantido à água potável.

Segurança Alimentar e Produção

12. Providenciar ao menos uma canoa de alumínio grande para comunidades com maior risco de isolamento para garantir o deslocamento emergencial de pessoas e produtos.

13. Garantir o acesso e a entrega contínua de alimentos, a partir de mapeamento prévio das comunidades com maior risco de isolamento.

14. Absorver a produção agrícola e pesqueira local utilizando mecanismos como aqueles do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa de Aquisição de Alimentos.

15. Disseminar informações sobre a identificação e controle de pragas desfolhadoras da cultura de mandioca, como a Spodoptera eridania e Erinnyis ello (conhecida como “Mandarová”).

16. Fortalecer o manejo do pirarucu, considerando que o período da estiagem é concomitante ao período de pesca em grande parte do Amazonas: (1) adaptar calendários, principalmente dos processos de licenciamento e do período de pesca (2) gerar novas formas de escoamento da produção.

17. Instalar sistemas de irrigação para a produção da agricultura familiar.

18. Criar programa de auxílio econômico para assistência aos produtores, impossibilitados de realizar atividades produtivas e/ou comercializar durante os meses da estiagem.

Incêndios Florestais e Uso do Fogo

19. Aumentar a fiscalização de incêndios florestais.

20. Capacitar as populações rurais para a implementação de roçados sem o uso do fogo e com a utilização de práticas agroecológicas.

Segurança Pública

21. Realizar ações estratégicas de segurança pública nos rios durante o período da estiagem para garantir o direito de ir e vir das pessoas e suas embarcações.

Saúde

22. Garantir a presença, durante todo o período de estiagem, dos profissionais médicos e enfermeiros nas UBSs e polos de saúde localizadas em comunidades em risco de isolamento durante a seca, e alocar novos polos de saúde em regiões que ficam isoladas.

23. Garantir a disponibilidade de medicamentos nos polos de saúde, considerando os trechos críticos de navegação e os riscos de isolamento das comunidades.

24. Mapear junto aos agentes de saúde local e agentes de saúde comunitário o número de mulheres grávidas e tempo de gestação para planejamento prévio de deslocamento.

25. Realizar ações em rede com apoio de secretarias de saúde e assistência social para manutenção (alimentação, estadia, medicamentos, etc) das mulheres e crianças na cidade durante o período crítico.

26. Apoiar a atuação de parteiras tradicionais em áreas rurais na atenção à saúde de gestantes durante gestação, parto e pós-parto, especialmente nos períodos de redução de deslocamentos devido à estiagem.

Ciência, Tecnologia e Inovação

27. Implementar um Programa de Monitoramento Ambiental e Ecológico de Longa Duração de lagos estratégicos para a socioeconomia da região.

28. Desenvolver protocolo para mitigar os efeitos dos eventos climáticos extremos sobre a biodiversidade, incluindo o manejo de botos.

29. Fomentar pesquisas científicas sobre impactos e adaptação a mudanças climáticas.

O diálogo segue durante as próximas semanas com a expectativa de que a consolidação da cooperação entre Governo, Instituto e comunidades possa mitigar os efeitos da seca em 2024.