A autorização de uso da estrutura é um passo decisivo para o início do Programa de Manejo de Jacaré assessorado pelo Instituto Mamirauá
No dia 21 de novembro, o Instituto Mamirauá junto ao Governo do Amazonas, com a presença do governador Wilson Lima e sua comitiva, realizaram uma visita oficial à comunidade São Raimundo do Jarauá, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, em Uarini, a 550 km de Manaus. A agenda incluiu a entrega da dispensa de licenciamento ambiental para a estrutura flutuante — uma conquista inédita no país.
A estrutura foi idealizada e desenvolvida pelo Instituto Mamirauá, centro de excelência em pesquisa científica aplicada, que assessora as comunidades ribeirinhas na implementação do manejo sustentável de jacarés. A atividade, iniciada no ano 2000 em conjunto com as famílias locais, é hoje uma das iniciativas mais promissoras de conservação da espécie aliada à segurança alimentar e à geração de renda na Amazônia.
O documento para licenciamento ambiental foi concebido pelo órgão vinculado ao Governo do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que reconheceu oficialmente o enquadramento da estrutura flutuante como um estabelecimento de potencial poluidor reduzido. Esse enquadramento permite que o equipamento receba a dispensa de licenciamento.
Segundo Diogo Lima, coordenador do Programa de Manejo da Fauna do Instituto Mamirauá, a estrutura, que faz parte do Plano de Manejo de Jacaré, deve oportunizar economicamente as comunidades associadas à conservação do ambiente. Ele explica que a estrutura faz parte do processo final do manejo de jacaré, que é o abate, no qual a carne deverá sair do local apropriada para consumo. O modelo adotado é o manejo extensivo, no qual os animais são retirados diretamente da natureza de forma controlada — um sistema permitido apenas para comunidades de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
O Amazonas é pioneiro na criação de legislações e práticas de manejo de fauna silvestre: produziu as primeiras normas brasileiras para manejo comunitário de jacarés e quelônios, realizou os primeiros abates comunitários experimentais e implementou o primeiro abatedouro flutuante licenciado do país, inaugurado em 2019.
“É um trabalho muito importante feito pelo Instituto Mamirauá junto das comunidades — uma garantia para a proteção dos jacarés contra caçadores e para o controle da espécie. Foi muito importante essa dispensa de licenciamento ambiental, que deve garantir essas atividades sustentáveis com essa estrutura, que deve servir tanto para o manejo do jacaré quanto para o do pirarucu”, explicou Wilson Lima.
O diretor-presidente do IPAAM, Gustavo Picanço, explica que a estrutura deve beneficiar não apenas a espécie. “Estamos falando também de uma carne proteica, boa para consumo e, consequentemente, de um alimento para uma experiência gastronômica vinda de um manejo sustentável, que deve beneficiar as 40 famílias que moram aqui na comunidade e, futuramente, outras comunidades e regiões, com o avanço do sucesso da atividade.”
Com a estrutura licenciada pelo Governo do Amazonas, o plano de manejo agora aguarda a autorização final do Ibama — órgão responsável pelas permissões de uso da fauna silvestre — com previsão de início das atividades em 2026.
Manejo de Jacaré
O manejo sustentável de jacarés, assim como já ocorre com o pirarucu — que completou 25 anos de implementação em 2024 — segue protocolos rigorosos construídos entre as comunidades ribeirinhas do Médio Solimões e o Instituto Mamirauá. O processo envolve monitoramento de ninhos, contagens anuais de indivíduos e definição de cotas de retirada que nunca ultrapassam 15% da população total estimada. Os animais só podem ser capturados fora das áreas de reprodução e dentro de faixas específicas de tamanho, garantindo a continuidade saudável da espécie ao longo do tempo.
O Instituto Mamirauá, conjuntamente com a associação dos manejadores, prepara o plano com base nos dados coletados em campo, determina a proposta de cota anual e inclui informações técnicas sobre as instalações de abate. Este material é enviado ao Ibama, que avalia e autoriza a execução. O documento referente ao licenciamento ambiental da estrutura de abete de Jacarés é parte necessária da composição do plano de manejo que, sendo aprovado, permitirá um novo ciclo de manejo em 2026.
Hoje, o Instituto assessora dois setores da Reserva Mamirauá com maior potencial para a atividade — Jarauá e Aranapu — beneficiando seis comunidades diretamente envolvidas no processo. Para populações que dependem de poucas fontes de renda, o manejo sustentável surge como alternativa capaz de fortalecer a economia local, ampliar a segurança alimentar e garantir a conservação dos jacarés amazônicos Melanosuchus niger (jacaré-açu) e Caiman crocodilus (jacaretinga).
A participação conjunta entre comunidades, Instituto Mamirauá, Governo do Estado e órgãos federais demonstra a consolidação de um modelo inovador, que alia tradição, ciência e políticas públicas para a construção de um futuro sustentável na Amazônia.
Sobre o Instituto Mamirauá
O Instituto Mamirauá é uma unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que atua no desenvolvimento de pesquisas e ações voltadas à conservação da biodiversidade e à melhoria da qualidade de vida das populações amazônica
