Programa de Manejo de Pesca

Consiste no estabelecimento de normas criadas pelos grupos de usuários (comunidades, colônias e sindicatos) com apoio do Instituto Mamirauá e reconhecido pelos órgãos ambientais e de licenciamento, para o controle da pesca em determinada região. Os pescadores, que usufruem dos recursos pesqueiros, definem as normas que farão parte do acordo, regulando a pesca de acordo com os interesses do grupo e com a conservação dos estoques pesqueiros.

O primeiro acordo de pesca estabelecido foi o do Pantaleão, na Reserva Amanã, em 2006, com sua regulamentação em 2009.

Considerado um dos melhores métodos de coleta de dados dos estoques naturais para conhecer a biologia, dados populacionais, efeitos da exploração pesqueira e subsidiar medidas de ordenamento pesqueiro na região e influenciar políticas públicas.

Coletas diárias, exceto aos domingos, são realizadas no mercado de Tefé desde 1992. Mais recentemente, o programa passou a receber os dados de produção recepcionados pelo Frigorífico FrigoPeixe. A coleta já ocorreu no mercado de Alvarães e, desde 2017, o monitoramento também ocorre em Fonte Boa e Santo Antônio do Içá.

Assessoria às comunidades locais e organizações de pescadores para desenvolverem um sistema de manejo participativo e sustentável, que consiste na realização de uma série de atividades: vigilância dos ambientes aquáticos, participação em treinamentos, organizar-se em associações, estabelecer regras de uso dos recursos, realizar levantamento dos estoques, pescar e comercializar sua produção.

A quota de pesca é estabelecida a partir do resultado das contagens obtidas no levantamento e da avaliação dos técnicos e pescadores sobre o nível organizacional do grupo nas diversas etapas do processo, prevendo-se a remoção de no máximo 30% dos adultos, deixando os 70% restantes para assegurar a reprodução da espécie.

Assessora os moradores da Reserva Amanã, que organizados em grupo pescam e comercializam as espécies estabelecidas no Plano de Manejo das Áreas de Coleta de Peixes Ornamentais da Reserva Amanã. O Plano é o resultado de um conjunto de pesquisas biológicas, sociais, de análises econômicas e de mercado desenvolvidas entre 2005 e 2008.

O manejo iniciado em 2008 é desenvolvido a partir de pilares como respeito aos limites toleráveis de exploração da espécie, viabilidade econômica do empreendimento e atenção às necessidades sociais do grupo de pescadores. Para outras informações, envie um e-mail para pesca@mamiraua.org.br.