Por comercialização de pirarucu legal, instituições realizam feiras e campanha no Médio Solimões

Muito conhecido na região Norte do país, o pirarucu é um dos maiores peixes de água doce do Brasil. No estado do Amazonas, no entanto, sua pesca e comercialização são autorizadas pelo Ibama apenas quando provenientes do manejo participativo ou da criação em viveiros. A proibição, no entanto, não tem conseguido barrar o avanço da venda ilegal do produto, o que vem preocupando os pescadores e manejadores da região.

Na região do Médio Solimões, os manejadores se organizam para a realização de feiras nas sedes dos municípios de Tefé, Alvarães e Maraã. Com o apoio do Instituto Mamirauá, os grupos organizam a feira para venda do produto manejado e para lançar a campanha “Pirarucu, só se for legal”, incentivando a comercialização de peixe legal no Amazonas. A primeira feira acontece no município de Tefé nos dias 14 e 15 de outubro.

Como parte da programação, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Tefé, serão realizadas palestras nas escolas públicas do município sobre o manejo participativo do pirarucu e sobre os prejuízos da comercialização ilegal do peixe. As palestras serão ministradas pela equipe do Instituto Mamirauá, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Essas ações contam com recursos do Banco da Amazônia e do Governo Federal para sua realização.

Em 2016, cerca de 9.500 kg de pirarucu ilegal foram apreendidos pelos órgãos fiscalizadores na região do Médio Solimões. Os dados são das apreensões realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tefé, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar.

Ana Cláudia Torres, coordenadora do Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá, relata que o número, apesar de alarmante, não reflete o montante total de peixe ilegal comercializado na região, que pode ser bastante superior ao registrado, em decorrência da grande extensão da área e das poucas expedições de fiscalização e apreensão. “A gente vai percebendo que, a cada ano, aumenta a quantidade de peixe ilegal e como ele compete diretamente com o produto legal. Primeiro, porque o ilegal é ofertado ao longo do ano. Desta forma, ele acaba acessando os mercados de uma forma mais intensa, em função de sua oferta contínua. E quando é chegada a época da pesca legal, há uma oferta ainda maior do produto, ocasionando uma queda no preço, que prejudica os manejadores, pelo alto custo da vigilância durante o ano, a fim de garantir a produção”, comentou.

A autorização para a pesca manejada é concedida uma vez ao ano, pelo Ibama, em uma tentativa de controlar a exploração indiscriminada da espécie. Desde 1996, a captura e comercialização do pirarucu é proibida no estado do Amazonas pelo Ibama, com exceção daquela proveniente do manejo ou de viveiros. A época, corria o risco de extinção em função da exploração desordenada. “A espécie é altamente vulnerável. O consumidor é fundamental para regular esse mercado. Porque, a partir do momento que tem demanda, mais pescadores se destinam a essa prática ilegal. A partir do momento em que o consumidor entende que esse produto está prejudicando os grupos que trabalham de forma legal e adota uma nova prática, a do consumidor responsável e consciente, a quantidade de peixe ilegal disponível no mercado tende a diminuir”, disse Ana Cláudia.

Todos os anos, os grupos das Reservas Mamirauá e Amanã envolvidos no manejo se dedicam à atividade, que segue um protocolo para a garantia da sustentabilidade da pesca, sem prejuízos ao meio ambiente, como o crescimento dos estoques pesqueiros nas áreas, aliada à geração de renda para os manejadores. “Queremos mostrar para os consumidores que a compra do produto ilegal tem um impacto sobre a geração de renda das comunidades e para os grupos de pescadores urbanos. Vale ressaltar, que muitos pescadores que antes praticavam a pesca ilegal, aderiram aos projetos de manejo. Mas, para que a adesão se torne ainda maior, os pescadores hoje envolvidos precisam ter uma resposta desse mercado, de que é rentável trabalhar de forma legal”, comentou Ana.

No último ano, foram comercializadas 615 toneladas de pirarucu manejado, equivalente a mais de onze mil peixes, que representaram 88,5% da quota autorizada para o ano pelo Ibama. Esse trabalho resultou num retorno de mais de dois milhões e quinhentos mil reais em faturamento total para os grupos participantes da atividade. Para o manejo de 2016 foi autorizada a quota de captura de 14.495 peixes, referente às onze áreas de manejo localizadas nas Reservas Mamirauá e Amanã, além do setor Capivara, que fica fora do limite das reservas.

Sebastiana Cavalcante da Silva é coordenadora do Acordo de Pesca do Pantaleão. O grupo está organizando a Feira do Pirarucu em Tefé neste ano. Sebastiana afirma que o trabalho dos manejadores é realizado durante todo o ano, iniciando com a vigilância das áreas de pesca para que os pescadores clandestinos não retirem os peixes das áreas do manejo, antes do período legal.

“Os consumidores têm que procurar valorizar o trabalho dos manejadores, porque é um trabalho sofrido, existe as dificuldades das invasões. Tem que comprar o peixe na medida certa, de 1,50 m. O invasor traz o peixe de qualquer tamanho para o mercado, até aquele pequeno, menor que 1 m. E isso traz um prejuízo muito grande pra Reserva, não só para nós manejadores, mas para o meio ambiente também”, comentou Sebastiana, se referindo ao tamanho mínimo autorizado para a pesca e comercialização do pirarucu. A regra garante que os animais capturados para comercialização já estejam em maturidade e já tenham procriado, para que a pesca não interfira na população da espécie.

Os consumidores que compram o produto manejado pelos grupos, podem atestar a procedência do peixe, por meio do sistema de rastreamento presente no site do Instituto Mamirauá. Cada peixe recebe um lacre com um número de identificação, que é informado ao consumidor no momento da compra. Ao inserir o código de identificação do peixe, o consumidor pode conferir informações como que grupo realizou a captura, local onde o peixe foi pescado, tamanho e peso do indivíduo, entre outras informações.

O pirarucu (Arapaima gigas) está na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), que representa um dos principais acordos internacionais para a conservação de espécies ameaçadas pelo comércio e regulamenta a exportação ou importação das espécies listadas. No Amazonas, pescar, transportar ou armazenar pirarucu sem a autorização do Ibama é crime ambiental que pode levar à multa de R$700 a R$100 mil e mais R$20 por kg de peixe apreendido, de acordo com a legislação.

Confira, abaixo, as datas e municípios em que serão realizadas as feiras do pirarucu manejado.

Feiras do pirarucu manejado:

14 e 15 de outubro: Tefé (Praça Túlio Azevedo)

Novembro: Alvarães (data a confirmar)

Dezembro: Maraã (Local e data a confirmar)

Texto: Amanda Lelis