Documento define normas de uso na unidade de conservação da região do Médio Solimões, Amazônia Central
É direito de todo o ser humano viver a vida com dignidade garantida por moradia, saúde e alimentação adequadas. Assegurar isso às populações tradicionais da Amazônia em consonância com a conservação do bioma é fazer desenvolvimento sustentável.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã, localizada na região do Médio Solimões, é uma das primeiras da categoria de unidade de conservação. O plano gestor, entretanto, responsável pela regulamentação das atividades realizadas na área, começou a ser elaborado quase vinte anos depois.
Hoje, 16, o Plano de Gestão da Reserva Amanã está passando por consulta pública em evento no município de Tefé, no estado do Amazonas. Nos próximos dois dias, 17 e 18, o Conselho Gestor irá se reunir para avaliar e realizar as alterações necessárias e apontadas durante o evento. Após isso, o documento será publicado no Diário Oficial do Estado Amazonas.
“É um documento muito importante estabelecer as normas para tirar os recursos de forma sustentável, para as próximas gerações nossas. Apesar de estarmos há bastante no tempo, finalmente chegou o momento”, comemora Edivan Feitosa, presidente da Central das Associações dos Moradores e Usuários da Reserva Amanã (Camura).
O plano de gestão
O plano de gestão diagnostica as necessidades das comunidades ribeirinhas que vivem na área e, junto das mesmas, determina áreas e regras de uso para manejo de recursos naturais.
O documento foi dividido em dois volumes. O primeiro é um diagnóstico total da unidade e o segundo tem o planejamento para a reserva, como zoneamento, normas de uso, áreas para preservação e para uso sustentável.
O plano foi elaborado pelo Instituto Mamirauá, organização social fomentada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).
Sob supervisão da Sema, o Instituto Mamirauá foi responsável pela coordenação geral, socioeconômica e demográfica, fundiária e cartográfica do plano.
Para elaboração, a organização promoveu as oficinas de planejamento participativo (OPPs), encontros onde as populações locais puderam apresentar ideias, opiniões e propostas para a construção do plano gestor.
Em abril, os resultados levantados pelos pesquisadores e técnicos do Instituto Mamirauá durante as oficinas foram apresentados na Assembleia Geral da Reserva Amanã, onde foram validados pelos comunitários.
Melhorias na qualidade de vida
“O plano foi construído de forma a reunir dados e ser um instrumento de trabalho. É para as pessoas utilizarem os dados que coletamos como ferramenta de ação”, disse durante a apresentação Ana Claudeise Nascimento, líder do Grupo de Pesquisa em Territorialidades e Governança Socioambiental na Amazônia do Instituto Mamirauá.
De acordo com a antropóloga Isabel Soares, o plano gestor deve ser utilizado como instrumento de pressão para que os municípios cumpram as obrigações junto às comunidades e também como guia para gestores implementarem projetos bem embasados. “O plano de gestão vai mostrar quais as demandas das comunidades. AÃ é mais fácil de implementar, ele dá o direcionamento para quem trabalha na gestão da área”, afirma Isabel, analista do Programa de Gestão Comunitária (PGC) do Instituto Mamirauá.
“É um documento que respalda a gente para cobrar por educação, saúde e o que precisamos”, complementa Edivan.
A Reserva Amanã
Com extensão de mais de um milhão de hectares, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã é Patrimônio Mundial Natural da Unesco e, junto do Parque Nacional do Jaú e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, forma uma área contígua de proteção com cerca de 5.746.00 ha, área superior aos territórios de países como Costa Rica e Suíça.
A reserva conta com aproximadamente 133 localidades, entre sítios e comunidades ribeirinhas, moradias de cerca de 5.458 pessoas que sobrevivem da agricultura, pesca, extrativismo e artesanato.
Durante os levantamentos realizados pelos pesquisadores do Instituto Mamirauá, também foram identificadas as áreas com potencial para atividades como o Turismo de Base Comunitária, manejo de abelhas nativas sem ferrão e criação de pequenos animais.
Assessorados pelo Instituto Mamirauá, os comunitários, mesmo sem a regulamentação do plano gestor, já implementaram planos de manejo de recursos naturais em diversos setores da unidade de conservação.
“Como também atuamos na Reserva Mamirauá, que já tem seu plano de gestão, realizamos o mesmo trabalho na Amanã. Á medida que implementamos planos de manejo na Mamirauá, a gente conseguiu também implementar na várzea de Amanã, por exemplo, seguindo o mesmo protocolo”, explica Isabel.
Texto: Júlia de Freitas
