Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Pela primeira vez foi aprovado um Plano de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos. A portaria, publicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 05 de maio, estabelece objetivos gerais e específicos, abrangência e formas de implementação do plano, além do prazo de execução das ações.

Ana Júlia Lenz, pesquisadora do Instituto Mamirauá, destaca que a "publicação do plano traz mais subsídios às diversas estratégias que já vêm sendo desenvolvidas na Amazônia para conservação destas espécies. Além de reforçar a necessidade de algumas ações específicas, como a padronização das pesquisas e de ampliar o conhecimento sobre as espécies".

O plano é coordenado pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ele reúne oito objetivos específicos e 33 ações para nortear os trabalhos na Amazônia Brasileira para a conservação de três espécies alvo: a iaçá (Podocnemis sextuberculata), o tracajá (Podocnemis unifilis) e a tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa).

O Plano tem como objetivo "aperfeiçoar as estratégias de conservação para os quelônios amazônicos, especialmente as espécies-alvo, e promover ações para sua recuperação e uso sustentável" até 2020, como destaca a portaria publicada pelo Ibama.

Os Planos de Ação Nacional (PAN) são realizados para espécies que fazem parte da lista nacional de ameaçadas de extinção. As espécies contempladas nesse plano não constam na lista nacional, o que faz do documento diferencial em relação aos demais já publicados.

Um artigo publicado recentemente propõe uma nova classificação para o grau de ameaça das espécies na lista internacional. No estudo, desenvolvido por pesquisadores do Grupo de Trabalho de Especialistas em Quelônios Fluviais da International Union for Conservation of Nature (IUCN), as espécies constam como "criticamente ameaçada", "em perigo" e "vulnerável" (a tartaruga-da-Amazônia, o tracajá e a iaçá, consecutivamente).

Outro diferencial é o enfoque na conservação, considerando o uso sustentável das espécies. Entre os objetivos específicos listados no documento está a proposta de adequação dos marcos legais relacionados à criação, comercialização e ao manejo de base comunitária das espécies, também a revisão e padronização dos métodos de manejo, sejam eles em vida livre ou cativeiro.

"Como são espécies tradicionalmente utilizadas e muito apreciadas pelas populações da região, é necessário buscar alternativas de uso sustentável. Para isso, é preciso pesquisa que nos permita realizar inferências sobre o status das populações, identificando populações que sejam viáveis para estes primeiros experimentos de manejo. Além disso, é necessária uma padronização dos métodos utilizados nas diferentes áreas de ocorrência das espécies na Amazônia, visando obter dados cientí­ficos comparáveis entre as áreas" afirmou a pesquisadora.

O Instituto Mamirauá desenvolve há cerca de 20 anos pesquisas científicas com foco nessas três espécies de quelônios amazônicos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, com o intuito de registrar e avaliar aspectos da biologia e ecologia reprodutiva desses animais.

Nesse trabalho, com contribuição dos comunitários, são monitoradas áreas de desova das espécies durante toda a temporada reprodutiva e coletados dados individuais de fêmeas, ovos e filhotes, como tamanho e peso. Outra atuação do projeto é o monitoramento populacional, que visa entender o status dessas espécies na região e verificar a possível variação anual das populações.

"Os dados gerados ao longo deste tempo compõem uma série histórica que estamos analisando, visando gerar mais informações sobre a biologia e ecologia dessas espécies. Estes dados, além dos diversos trabalhos já publicados sobre os quelônios da região da Reserva Mamirauá, podem ser considerados e utilizados para embasar ações em toda área de distribuição dessas espécies na Amazônia", reforçou a pesquisadora.

O Instituto Mamirauá participa como colaborador de várias ações definidas para o PAN para Conservação dos Quelônios Amazônicos. Como, por exemplo, gerar informações para avaliar o status populacional das espécies, contribuir para o manual técnico de manejo conservacionista e monitoramento populacional, desenvolver capacitações com base nesse manual técnico e apoiar a implementação de protocolos participativos de monitoramento populacional das espécies com potencial de uso sustentável.

Além das três espécies alvo, o PAN também considera outras 14 espécies que ocorrem no bioma, que também serão beneficiadas pelas ações de conservação implementadas para as espécies alvo. Entre elas, o jabuti amarelo, que também é contemplado por pesquisas do Instituto Mamirauá, o cabeçudo, o matá-matá, o perema, o lalá e o muçuã, que também ocorrem nas Reservas Mamirauá e Amanã, região de atuação do Instituto.

Também foi publicada portaria que designa os membros do Grupo de Assessoramento Técnico ao Plano. Fazem parte do grupo 29 representantes de instituições governamentais (federais, estaduais e municipais), universidades e instituições de pesquisa e organizações não governamentais. Cabe ao grupo monitorar a execução das ações e propor ajustes e adequações, como delimita a Instrução Normativa n° 25 de 12 de abril de 2012. 

Texto: Amanda Lelis