Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Em 12 de novembro de 2010 foi publicada a Instrução Normativa 009, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. Definindo normas para a exploração madeireira na várzea, esta homologação é um marco para os 15 anos de atividades do Instituto Mamirauá. A normativa baseou-se na experiência dos manejadores comunitários da Reserva Mamirauá e em pesquisas realizadas pelo Instituto Mamirauá e pelo Projeto Max Planck/Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas. 

A várzea é alagada anualmente pela enchente de água branca. Pensar em qualquer atividade de manejo sustentável neste ambiente deve levar em consideração sua sazonalidade. Não seria diferente para o Manejo Florestal Comunitário.

Entre 1993 e 1995 o então Projeto Mamirauá monitorou a extração de madeira na área focal da Reserva. Características biológicas (como quantidade de árvores extraídas, espécies, diâmetro, locais de extração) e aspectos socioeconômicos (origem dos cortadores e compradores, preços, sistemas de pagamento) foram registrados. Foram feitos levantamentos de estoques de espécies madeireiras e de cobertura vegetal, além de levantamentos fenológicos e estudos sobre a interação de mamíferos, aves e peixes com espécies arbóreas e a dispersão de sementes.

As atividades de manejo florestal comunitário começaram em 1999. É importante lembrar que no ano anterior havia sido sancionado o decreto federal 2.788, que criava o manejo comunitário simplificado. Como conta Elenice Assis, atual coordenadora do Programa de Manejo Florestal Comunitário do Instituto Mamirauá, o manejo nessa época respondia à legislação existente, baseada na exploração madeireira em terra firme. "Foi ficando visível que o ambiente da várzea não suportava aquela norma. Era necessário pensar em mudanças", diz Elenice.

O Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas e a Sociedade Max Planck também conduziram uma série de estudos de dendrocronologia, baseado na análise dos anéis de crescimento dos troncos. Modelou-se o padrão de crescimento da madeira para diferentes espécies arbóreas, definindo ciclos e diâmetros mínimos de corte.

Em 2009 ocorreu o I Seminário de Manejo Florestal em áreas de várzea do Amazonas. O texto da futura normativa foi discutido entre o Governo do Estado, instituições ligadas ao manejo florestal e à pesquisa. Márcio Lima de Abreu, engenheiro florestal do Programa de Manejo Florestal do Instituto Mamirauá, lembra que "esta atividade, tanto no estado do Amazonas como no restante do Brasil, sempre foi ligada à exploração em terra firme. Somente em 2010 o Estado reconheceu que a várzea é um ambiente diferenciado".

Com a normativa, o talhão, que representa a porção de terra a ser explorada, passou a ser pensado de outra forma: "Como a várzea não é terra contínua, a área de manejo é ampla. De 100% da área de uso da comunidade 40% é de área de manejo florestal, só que esses 40% não estão concentrados em um lugar, estão na verdade distribuído em toda a área da comunidade. Ela pode fazer um talhão aqui, em outro ano pode fazer em outro ponto, e assim sucessivamente", mostra Elenice.

O ciclo de corte, que representa o período entre o uso e o reuso de cada talhão, tornou-se mais curto. "Na terra firme é usado um ciclo de 25 ou 30 anos. Já para a várzea, as pesquisas mostraram que o ciclo de corte pode ser de 12 anos para as espécies brancas e 24 anos para madeiras pesadas", diz Elenice.

O diâmetro de corte das árvores também mudou. "Para o Amazonas limita-se a exploração de 25m³ por hectare. Na várzea, libera-se 3 árvores, independente do volume. A normativa dá este respaldo porque estas espécies são de grande porte e têm valor de mercado mais baixo, além de ter um padrão de crescimento específico e um potencial de regeneração alto, respeitando o diâmetro de corte ", diz Márcio.

Esta é uma importante mudança que torna mais viável o manejo comunitário, cuja exploração ocorre em pequena escala e com menor impacto, por não utilizar máquinas para arraste de toras nas áreas de manejo. A Instrução Normativa 009 dinamizou o manejo florestal na várzea. "Hoje ela atende à necessidade dos manejadores. É o que sentimos com as explorações que assessoramos. As dificuldades diminuíram e a produtividade aumentou", comenta Elenice. Desde a homologação em 2010, a normativa não foi alterada. Mas pensando nos próximos avanços, "a tendência é que ela passe a ser uma resolução, reconhecida pelo conselho estadual do meio ambiente. Isso a torna juridicamente mais estável", completa Elenice. 

Por Vanessa Eyng