Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Redução das atividades presenciais e falta de vigilância em áreas de pesca nas Reservas Mamirauá, Amanã e entorno foram algumas das consequências oriundas da crise sanitária 

O mais recente relatório técnico anual lançado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), organização social fomentada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que oferece assessoria técnica ao manejo de pesca na Amazônia, revelou que a pandemia ocasionada pelo coronavírus (COVID-19) prejudicou diversas atividades envolvendo os coletivos de manejo que atuam nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Amanã e entorno durante o ano passado. 

Em virtude da crise de saúde pública, o relatório de 2020 apontou uma diminuição na quantidade das ações presenciais. Segundo o levantamento, elaborado pela equipe técnica do Programa de Manejo de Pesca (PMP) do Instituto Mamirauá, foram realizados no período apenas um curso de controle de qualidade e uma oficina de monitoramento e boas práticas de manipulação do pescado durante a temporada de pesca. O tradicional Encontro de Manejadores, foi substituído por uma reunião com um representante de cada coletivo de pescadores, e o processo de avaliação só pôde ser realizado em abril deste ano, mas ainda com um número reduzido de participantes. Antes da pandemia, o instituto capacitava em média 150 a 250 pescadores por ano, contrapondo ao número de 48 pescadores e pescadoras que receberam treinamento em 2020.

Cabe ressaltar que algumas atividades não foram realizadas em razão das restrições de deslocamento, e de muitos pescadores integrarem o grupo de risco. Além disso, a maior parte das ações presenciais foi suspensa com o objetivo de evitar aglomerações que pudessem potencializar a transmissão do vírus.

"Sem os cursos, não foi possível colocar em prática todas as melhorias que haviam sido pactuadas no ano anterior para o fortalecimento organizacional dos grupos de manejo. Isso tende a impactar na visão de mercado e na postura dos grupos ao negociar, que se sentem enfraquecidos diante do mercado", explicou a coordenadora do PMP Ana Cláudia Torres Gonçalves.

A proteção dos lagos onde acontece a pesca também foi uma atividade fortemente impactada pela pandemia. Apenas seis das 12 áreas assessoradas continuaram implementando as atividades de vigilância para combater e reprimir a pesca ilegal.

"Os grupos que não deixaram de monitorar suas áreas tiveram mais facilidade para pescar sua cota porque não foram alvos de constantes invasões. Entre as outras seis áreas não monitoradas, alguns grupos acabaram não realizando a pesca por ter se constatado que elas haviam sido muito invadidas, o que dificulta a atividade e compromete o equilíbrio da espécie" complementou.

Faturamento

O mais importante componente da renda proveniente da pesca nas reservas e seu entorno é o pirarucu, o gigante peixe amazônico que estava em vias de extinção quando o Instituto Mamirauá começou a atuar na região e implementar os planos de manejo. 

Mesmo com os desafios impostos pela pandemia, cerca de 10 mil pirarucus e 6,8 toneladas de tambaqui foram comercializados a um preço médio de cinco reais o quilo. Duzentas e cinquenta toneladas de outras espécies de peixes da região também foram negociadas na temporada. O faturamento bruto das 36 comunidades que participaram do manejo ultrapassou os 3,3 milhões de reais, beneficiando diretamente cerca de 1.261 pessoas.

Segundo a coordenadora do PMP, a redução no faturamento esperado para 2020 se deu principalmente na pesca de outras espécies, a exemplo do tambaqui. Já a renda gerada pelo pirarucu só não foi maior porque estava atrelada à cota de pesca anual, que oscila a cada ano. A cota anual é estabelecida a partir do resultado da contagem de pirarucus, e prevê a remoção de no máximo 30% dos adultos, deixando os 70% restantes para assegurar a reprodução da espécie. 

O relatório também indica uma elevação do consumo pelo mercado local, especialmente em Tefé-AM, onde fica a sede do Instituto Mamirauá. Além do impulsionamento dado pelas duas feiras promovidas no final de temporada de pesca, também houve aumento na compra de pescado oriundo das áreas de manejo pelo frigorífico local.  

Proteção das áreas de pesca

As atividades de proteção e vigilância são uma importante etapa do manejo participativo na região do Médio Solimões. Com a ausência quase total do estado e grandes extensões a serem fiscalizadas, o trabalho acaba sendo feito por agentes ambientais voluntários das comunidades ribeirinhas, capacitados pelo Instituto Mamirauá, que monitoram as áreas, realizam atividades de educação ambiental e sensibilização da população local, e alertam os órgãos responsáveis sobre invasões.

A pesca ilegal já era uma das principais ameaças à pesca sustentável na região, mas vem crescendo com a pandemia. Diante da redução da vigilância nas áreas, invasões em grande quantidade passaram a ser reincidentes. As ações de fiscalização do estado também foram reduzidas, tornando-se praticamente inexistentes.

Avanços na organização dos grupos de manejo

A coordenadora do programa avalia que, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, foi possível perceber avanços na organização dos grupos. Segundo ela, diversos grupos de manejo implementaram os encaminhamentos acordados em 2019 e cumpriram com o pacto de melhorias no processo, o que repercutiu numa melhor forma de comercialização e na organização dos grupos. 

"Ainda assim, a pandemia nos trouxe o desafio de tentar implementar a autogestão, a gestão integral dos projetos de manejo para as associações comunitárias. Vimos que isso é fundamental para que elas não fiquem dependentes da assessoria e para que se fortaleçam organizacionalmente para que, independentemente de haver um agente externo dando apoio ou orientação, eles tenham convicção e segurança na tomada de decisão", concluiu Ana Cláudia.

Fortalecimento

A partir da atuação do Instituto Mamirauá na região e implementação dos planos de manejo, com o passar dos anos e o engajamento das comunidades locais, os estoques de pirarucu aumentaram 427%, viabilizando a retomada da pesca, de forma sustentável, e o aumento da renda e da qualidade de vida da população local. 

Visando fortalecer esse trabalho, o Projeto "Estruturação e fortalecimento de arranjos produtivos do pirarucu de manejo na Amazônia Central" – financiado pelo Programa Cadeias Produtivas da Bioeconomia do MCTI – irá construir uma estrutura flutuante de recepção e pré-beneficiamento do pescado. A estrutura, que será contemplada com sistema de tratamento de água e efluentes e energia solar, promete ainda beneficiar mais de 400 pessoas ligadas ao manejo de pirarucu na Amazônia, além de capacitar 100 pescadores sobre boas práticas no manuseio do pescado.